O vereador Professor Alberto (DEM) esteve presente nesta segunda-feira (12/09) na audiência pública para discutir o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Campinas que trata do produtividade dos auditores fiscais tributários, agentes fiscais tributários e agentes do tesouro municipal.

A proposta, de acordo com o Executivo, tem o objetivo de aprimorar a disciplina do prêmio de produtividade pago aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças para cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, segundo o qual o Município poderá criar por lei específica prêmio vinculado ao incremento da arrecadação para os servidores lotados nesta pasta. O projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Campinas no dia 29 de agosto e a audiência pública é obrigatória.

Na justificativa o Executivo diz ainda que a proposta não afetará negativamente as metas de resultados fiscais, porquanto o pagamento das premiações somente será efetuado após o atingimento das metas de incremento de receita.

A reunião também contou com a presença do secretário de Finanças Paulo Mallman, além de funcionários interessados no assunto.